Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2017
Processo: 001/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 513
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2017
Processo: 002/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 514
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS – PORTO MURTINHO PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS – PORTO MURTINHO PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2017
Processo: 003/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 515
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO GRUPO ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO GRUPO ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Lei. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2017
Processo: 004/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 516
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA COM VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS QUE VIAJAREM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA COM VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS QUE VIAJAREM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Lei. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Processo: 001/2017
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Resolução. |