Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
929
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2017
Outras Informações
Apelido
Desenhevolvimento Produção Agropecuária.
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
021
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
25/09/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Indexação
FAMILIAR, AGRICULTURA, PROGRAMA.
Observação
Projeto de lei com emenda aprovada.
Norma Jurídica Relacionada