Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2017
Outras Informações
Apelido
Aproveitamento dos Terrenos baldios
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/07/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TERRENOS BALDIOS
Observação