Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2017
Outras Informações
Apelido
Emenda a LOM
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Emenda Lei Orgânica
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMENDA, LEI, ORGÂNICA.
Observação