Lei Ordinária nº 1.640, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1640
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico Mun.
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
SANEAMENTO BÁSICO. ESGOTAMENTO. LIMPEZA.
Observação
projeto contém três anexos.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica