Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
25/04/2017
Número do Protocolo
679
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2017
Outras Informações
Apelido
Lote Exercito
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
25/04/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAR, LOTE, UNIÃO E EXÉRCITO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada