Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
19/09/2017
Número do Protocolo
902
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2017
Outras Informações
Apelido
Carga Horária
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
020
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
19/09/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.624/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGA HORÁRIA, CARGOS EFETIVOS, HORAS DIÁRIAS.
Observação
Ofício n°.588/2017 comunicou o prefeito sobre aprovação do projeto de lei.
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