Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2017
Outras Informações
Apelido
Altera o Estatuto Servidores
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
006
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
14/11/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 001/91 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO MURTINHO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FÉRIAS COLETIVAS. ADMINISTRAÇÃO. INTERESSE.
Observação