Lei Ordinária nº 1.638, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1638
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico Mun.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Indexação
FAMILIAR, AGRICULTURA, PROGRAMA.
Observação
Projeto de lei com emenda aprovada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica