Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2017
Outras Informações
Apelido
CODEMA
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
015
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
15/08/2017
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI 1.266/2003 PASSA DISPOR SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CODEMA, CONSELHO MEIO AMBIENTE.
Observação
Revoga a Lei 1.266/2003, contém emenda
Norma Jurídica Relacionada