Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

CRIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS E JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS E JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI N°. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI N°. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA SUPRESSIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI N°. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA SUPRESSIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI N°. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO À HIV/AIDS, OUTRAS DST E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO À HIV/AIDS, OUTRAS DST E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ATENDENDO AS ALTERAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ATENDENDO AS ALTERAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTOS ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRO, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES.

ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTOS ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRO, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES.