Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
1047
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2017
Outras Informações
Apelido
IPTU
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
004
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
10/11/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DOS VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPTU. VALORES. TERRITORIAL. URBANO.
Observação
projeto com emenda modificativa nos anexos.
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