Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1614
Ano
2017
Data
29/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JOVEM APRENDIZ, FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, PROGRAMA, ESTÁGIO SUPERVISIONADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.832, de 12 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica