Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
19/09/2017
Número do Protocolo
899
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2017
Outras Informações
Apelido
Parcelamento
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
018
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
05/09/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PORTO MURTINHO/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Indexação
MAIO, E AGOSTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada