Lei Ordinária nº 1.617, de 02 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1617
Ano
2017
Data
02/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI 1.608, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 5°. LOA
Observação
Projeto de lei contém emenda modificativa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.608, de 03 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica