Lei Ordinária nº 1.616, de 08 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1616
Ano
2017
Data
08/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIAS LETIVOS, FLUVIAL
Observação
Projeto de Lei com Emenda Modificativa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica