Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2017
Outras Informações
Apelido
Transporte escolar
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
007
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
28/03/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIAS LETIVOS, FLUVIAL
Observação
Projeto de Lei com Emenda Modificativa
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