Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2017
Outras Informações
Apelido
Terrenos
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
010
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
02/05/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.589/2015 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
56 TERRENOS, DOM PEPE, QUADRA.
Observação
Projeto de lei contém anexos.
Norma Jurídica Relacionada