Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
07/11/2017
Número do Protocolo
1022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2017
Outras Informações
Apelido
Doação terreno
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
024
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
07/11/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO PARA EPP F. ANDREIS NETO.
Indexação
IMÓVEL. TERRENO. ESCRITURA E ALIENAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada