Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
514
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2017
Outras Informações
Apelido
PORTOPREV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/03/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
002
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
21/02/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS – PORTO MURTINHO PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MAIO, JUNHO
Observação
Norma Jurídica Relacionada