Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2017
Outras Informações
Apelido
Reajuste salarial
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/04/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE A REVISÃO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO, APLICANDO O ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME APURADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE/2016."
Indexação
6,29. PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2017.
Observação
Reajuste salarial, a pedido da Mesa Diretora
Norma Jurídica Relacionada