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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações: Que seja executada a Resolução CFM nº 2147/2016, em nosso Município, acerca do Diretor Clínico do HORP.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretaria Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações: Acerca da possibilidade de uma Reforma na Escola da Colônia Cachoeira.

Informações precisas e detalhadas no tocante dos braços para a instalação de iluminação pública nas Ruas do Bairro Dom Pepe, onde já foram colocados o rebaixamento da rede, qual a previsão e o cronograma do começo da instalação.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, requerendo as seguintes informações: Acerca do cronograma referente ao dia 23/09/2023, dos 03 caminhões-pipa, de posse do Município.

• Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo os que fazem viagem pela Central de Vagas e hospital (se todos os motoristas estão disponíveis para a viagem) Existe uma escala de viagem para os motoristas? • Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança para os acompanhantes e técnicos, ar condicionado e giroflex das mesmas.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DA FONOAUDIÓLOGA, E SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PEDIATRA NO HOSPITAL MUNICIPAL. Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o atendimento da fonoaudióloga, quantas vezes no mês está sendo realizado este atendimento no Hospital Municipal, e também sobre a contratação do Médico Pediatra haja vista que são atendimentos de suma importância.

REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE AS CALÇADAS QUE FORAM QUEBRADAS PARA REALIZAR OBRAS DE ASFALTO SE TEM PRAZO PARA FAZER AS CALÇADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL SALADEIRO.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações: Que seja executada a Resolução CFM nº 2147/2016, em nosso Município, acerca do Diretor Clínico do HORP.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, requerendo as seguintes informações: Sobre as dispensas que foram feitas acerca de ares-condicionados, referentes ao mês de abril/2023 até os dias atuais.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DA FONOAUDIÓLOGA, E SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PEDIATRA NO HOSPITAL MUNICIPAL. Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o atendimento da fonoaudióloga, quantas vezes no mês está sendo realizado este atendimento no Hospital Municipal, e também sobre a contratação do Médico Pediatra haja vista que são atendimentos de suma importância. Desta forma solicito esta informação o mais urgente possível.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações: Solicita vistoria da Vigilância Sanitária em todas as Escolas Municipais Rurais e Indígenas, com a elaboração do laudo das situações encontradas nestes locais.

Proposta de Emenda Impositiva destinada para atender as despesas com ações e serviços públicos da Saúde, tais como, o Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho e o Programa Saúde na Escola. Orçamento Impositivo de 2024

Proposta de emenda impositiva do vereador destinada ao fometo e prática de atividades esportivas procura envolver e assegurar as ações das políticas públicas de esportes, cultura e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme as necessidades que asseguram as atividades esportivos. De outra maneira parte desse recurso financeiro deve ser destinados para atender a Lei Municipal n. 1626/2017 - Orla Fitness, bem como assegurar as ações para garantir o que determina as leis do Muncípio N(s) 1703 e 1807. Orçamento Impositivo de 2024.

Proposta de emenda impositiva do vereador destinadas para atender as despesas com ações e serviços públicos da Saúde, tais como, o Programa Saúde na Escola, as atividades da Academia da Saúde orientado por educador físico e o Agosto Lílas e Dourado preferencialmente na área rural. Orçamento Impositivo de 2024.

Proposta de emenda impositiva destinadas ao fomento da prática de atividades esportivas procura desenvolver e assegurar as ações das políticas públicas de esporte e cultura e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme a necessidades que asseguram as atividades esportivas, inclusive material permanente para atender aos projetos, eventos e torneios promovido pelo Munícipio, tais como futebol amador, masculino e feminino e outras modalidades. Orçamento impositivo de 2024.

Compra de material permanente para atender a área da saúde, sendo o equipamento de hemograma (analisador hematólogico automizado de célula sanguínea).

Emenda impositiva do vereador Rodrigo Fróes Acosta destinadas as entidades de interesse público nos termos da LeiFederal 13.019/2014, sendo 10.000,00 (dez mil reais) para o Rotary Club conforme o CNPJ 03.666.385/0001-19 que se encontra dentro das normas requisitante e sendo 9.850,26 (nove mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) para o Conselho Municipal de Segurança da Comarca de Porto Murtinho para compra de material de consumo e permanente conforme o CNPJ 12.221.101/0001-71.

A Emenda Impositiva destinada pelo vereador Rodrigo Fróes Acosta tem como finalidade a compra de materiais esportivos para atender as necessidades da Escola Municipal Thomaz Larangeira, visando melhorar a qualidade da prática esportiva dentro da unidade escolar.

A Emenda impositiva do vereador Rodrigo Fróes Acosta destinada a Escola- EMEI Primeiros Passos tem como finalidade atender em materiais permanentes: Geladeira, Fogão Industrial e Eletrodomésticos.

A Emenda impositiva do vereador Rodrigo Fróes Acosta destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para aquisição de materiais de consumo e permanente

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinada a aquisição de material permanente para atender a área da saúde, sendo equipamento de hemograma (analisador hematológico automatizado de células sanguíneas) para necessidade do Hospital Oscar Ramires e Aquisição de material permanente para atender a área da saúde Posto do Salim Cafure.

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinada a Creche Rafael Cortada Cordoniz, para atender a necessidade do centro de educação, aquisição de brinquedos educacionais, andadores, berços e materiais educativos e etc.

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinada ao fomento e prática de atividades esportivas, cultural e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme as necessidades que asseguram as atividades esportivos.

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinadas as entidades de interesse público, sendo: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para a COOPMUR (05.926.403/0001-80) R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para Escolinha Talentos Do Pantanal (14.709.850/0001-78) R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o Rotary Clube De Porto Murtinho (03.666.385/0001-19) R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para a Loja Maçônica Razão E Força n° 1997 (03.667.458/0001-97)

Emenda Impositiva destinadas para atender as despesas com ações e serviços públicos da saúde, com a compra de materiais específicos para atender a sessão de fisioterapia das unidades de saúde. Assim como, aquisição de aparelhos de eletrocardiograma.

EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR DESTINADAS PARA ATENDER A CAIXA DE ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRÉ ESCOLAR DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU JOSÉ BONIFÁCIO. SEGUNDO TERMO DE FOMENTO SEGUNDO A LDO 2024 - BEM COMO ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DA PARCERIA COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR DESTINADAS PARA ATENDER ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLAUDIO DE OLIVEIRA. SEGUNDO TERMO DE FOMENTO SEGUNDO A LDO 2024 - BEM COMO ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DA PARCERIA COM A TRANSFERÊNCIA DO RECURSO FINANCEIRO PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE.

Emenda impositiva do vereador destinadas para atender a Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo com aquisição de equipamentos (brinquedos) de parquinho a fim de atender os alunos da escola.

Emenda impositiva do vereador destinadas para atender o Rotary Clube de Porto Murtinho. Segundo termo de fomento segundo a LDO 2024 – bem como estabelecendo a possibilidade da parceria com a transferência do recurso financeiro para fortalecer as atividades desenvolvidas pela entidade nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014.

Valor R$ 69.401,05 para atender a demanda do hospital Oscar Ramires Pereira para- Aquisição de uma câmara fria positiva funciona de 2°C a 8°C com temperatura controlada e homogênea. Aquisição de uma Câmara de Vacinas Portátil de 15 litros, para conservação de vacinas, exames, medicamentos, entre outros Aquisição de um Eletroencefalógrafo Aquisição de 03 kit touca de EEG, com tamanhos diferentes. - Aquisição de 03 (três) aparelhos Mapa Monitor de Pressão Map. Arterial Contec+Holter Cardiaco Ecg 3 canais 24h+Software Aquisição de uma autoclave de 21 litros para uso no laboratório do hospital Oscar Ramires. R$ 10.000,00 – Destinado a aquisição de materiais para o Projeto Equoterapia, inclusive para custeio de oficinas e treinamentos para desenvolver as ações da equoterapia

Emenda impositiva, destinada a Creche Municipal Laura Vicuña para atender as necessidades do centro infantil com brinquedos educacionais, materiais educativos, etc.

Emenda Impositiva para atender a Instituição de Utilidade Pública Federal (IBISS) com o objetivo de manutenção e aquisição de materiais necessários para os Projetos “Direito de Ter Direitos, “Projeto Cidadania – Meu Território Meu Sonho de Viver”.

Emenda Impositiva destinada a Fanfarra da Escola Cívico com o objetivo da manutenção e aquisição de materiais necessários para a realização da aprendizagem

Emenda Impositiva para atender ao Projeto do Corpo Coreográfico da Banda Municipal com o objetivo de manutenção e aquisição de materiais necessários para as coreografias.

Emenda para atendimento do Hospital Oscar Ramires. Emenda no valor de R$ 35.000,00 para aquisição de; - Aquisição de uma câmara fria portátil com 15 litros para armazenamento de vacinas; - Aquisição de um Eletroencefalógrafo BWIII EEG; - 03 kits, touca de EEG; - 03 APARELHOS DE Mapa Monitor de pressão e - 01 autoclave de 21 litros (para uso no laboratório). Emenda no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de; - Equipamentos de Ortopedia e Traumatologia (Cardiopulmonar para reabilitação de doenças respiratórias) Emenda no valor de R$ 24.401,05 para aquisição de: - Para aquisição de Ventilador de transporte modelo Microtak Total por KTK equipamento Hospitalares na categoria Ventilador Pulmonar.

Emenda para atendimento da Secretaria de Educação. Emenda no valor de R$ 25.000,00 para aquisição de; - Ar-Condicionado para a Escola Nossa Senhora De Caacupe Emenda no valor de R$ 44.401,05 para aquisição de: - Para aquisição de Materiais permanentes na Secretaria de Educação.

Proposta de Emenda Impositiva destinada para atender a Unidade de Saúde da Colônia Cachoeira com a compra de Equipamentos Permanentes e Reforma.

Proposta de Emenda Impositiva destinada à Contribuir com a Entidade de Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho, por meio de transferência de recursos financeiros nos termos da Lei Federal 13.019/2014, conforme o Item 32 das metas do Desenvolvimento Social.

Proposta de Emenda Impositiva destinada à desenvolver a instalação de um parquinho no Campo do Fundão (localizado na Av. 15 de Novembro, bairro Caacupê). Tendo por objetivo fortalecer a prática de esportes e lazer, conforme o Planejamento do Executivo Municipal.

Valor (R$) da Emenda: 50.000,00 Finalidade da Emenda: Aquisição de instrumentos para fanfarra da Escola Cívico Militar Claudio de Oliveira. Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.

VALOR (R$) DA EMENDA:79.450,00 Finalidade da Emenda: Aquisição de 2 cadeiras odontológicas para atender a nova unidade básica de saúde do bairro Caacupê, com recurso orçamentário desta emenda impositiva.

Valor (R$) da Emenda: 29.352,10 Finalidade da Emenda: Aquisição de uma torre de internet para atender a Colônia Ingazeira, com recurso orçamentário decorrente desta emenda impositiva.

Finalidade da Emenda: Destina R$ 35.000,00 - Para o Hospital e Laboratório Oscar Ramires • Aquisição de uma Câmara Fria Positiva +2 a +8°C de Conservação 280 litros, para o armazenamento de vacinas; • Aquisição de uma Câmara de Vacinas Portátil de 15 litros, para conservação de vacinas, exames, medicamentos, entre outros, para ser utilizada em viagens e mutirões de vacinação. • Aquisição de Eletroencefalógrafo BWIII EEG Plus ICU Monitorização EEG Brain Monitoring; • Aquisição de 03 Kit touca de EEG, com tamanhos diferentes; • Aquisição de 03 aparelhos Mapa Monitor de Pressão Map. Arterial Contec+Holter Cardiaco Ecg 3 canais 24+Software; • Aquisição de uma autoclave de 21 litros, para uso no laboratório do Hospital Oscar Ramires. Destina R$ 20.000,00 - Para Sala de Fisioterapia do Posto Central • Aquisição de aparelhos de fisioterapia para a saúde da mulher. Destina R$ 10.000,00 – Para o Projeto Equoterapia • Aquisição de materiais à serem utilizados no tratamento de saúde do Projet

Finalidade da Emenda: Conselho de Pastores de Porto Murtinho • Aquisição de materiais e instrumentos de apoio para as atividades pastorais, inclusive para programar, coordenar, realizar e divulgar atividades de interesse das comunidades evangélicas, auxiliando as pessoas que mais necessitam de ajuda, apoio e amparo.

Finalidade da Emenda: Destina R$ 44.401,05 - Para a EMCIM Claúdio de Oliveira • Aquisição de equipamentos tecnológicos para atendimento especifico dos alunos. Destina R$ 10.000,00 - Para a EMCIM Fanfarra Claúdio de Oliveira • Aquisição de uniformes e instrumentos novos.

Aquisição de matérias /equipamentos permanente para Unidade Básica de Saúde do Centro. A aquisição visa atender à necessidade dos usuários no que diz respeito ao atendimento na sala de curativo, vacinação, preventivo, consulta de enfermagem, odontologia, atendimento de urgência, na prevenção de doenças, serviço de almoxarifado e farmácia e etc, vinculados a unidade de atendimento do Posto Central.

destinar os recursos financeiros para fortalecer o Programa de Benefício Sócio Econômico-social – PROSPERAR, para manter e ampliar suas ações no fomento de emprego e renda para os cidadãos de Porto Murtinho. .

Realizar curso de capacitação de corte e costura para a população de baixa renda e situação de vulnerabilidade das comunidades do Município de Porto Murtinho/MS Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho – COOPMUR, segundo CNPJ 05.926.403/0001-80

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REPASSE DO DUODÉCIMO ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL - INCONSISTÊNCIA NO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - INOBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO

Emenda modificativa nº. 001, de 11 de abril de 2022, altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n.017/2020.