Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 02/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
02
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
20/06/2023
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 06 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 06 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Norma Jurídica Relacionada