Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
009
Ano
2023
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OU PARA APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OU PARA APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação