Lei Ordinária nº 1.824, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1824
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do Artigo 1º e revoga o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1802 de 15 de maio de 2023 e dá outras providências".
Indexação
"Altera a redação do Artigo 1º e revoga o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1802 de 15 de maio de 2023 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica