Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 017/2023
Outras Informações
Apelido
SUBSÍDIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SUBSÍDEO PREFEITO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
017
Ano
2023
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
06/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Fixa os valores dos Subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Murtinho-MS, para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Indexação
Fixa os valores dos Subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Murtinho-MS, para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada