Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
030
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
31/10/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências."
Observação