Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2023
Processo: 004/2023
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA, CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 08/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Apreciação do Projeto de Lei em Primeira Votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL". - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023 | Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. | 20/06/2023 - |
Aprovado |