Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTALAÇÃO DE PARQUES E BRINQUEDOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
004
Ano
2023
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida
Observação
Norma Jurídica Relacionada