Lei Ordinária nº 1.827, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1827
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOA
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOA
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.852, de 18 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica