Requerimento nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2023
Outras Informações
Apelido
Mulheres
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIMENTO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/03/2023
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, requerendo a seguinte providência:
• Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”
• Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”
Indexação
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, requerendo a seguinte providência:
• Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”
• Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”
Observação