Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2024
Processo: 002/2024
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 002/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024, QUE "ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.626 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2024 | Entrada do Projeto de Lei | 26/03/2024 - PROJETO DE LEI EM APRECIAÇÃO PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Aline Assistente Social, Professora Donizete, Professor Jayme, Regina Heyn, Sônia Ferreira
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 26/03/2024 - PROJETO DE LEI EM APRECIAÇÃO PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO" - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 26/03/2024 - PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |