Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretária de Educação. Solicitando os seguintes serviços:
Instalação de ventiladores na sala de aula da Aldeia Córrego do Ouro.

Indicação 031/2023 do Vereador Helton, aprovada em Plenário.

"DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".