Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2023
Processo: 023/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.789, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - Projeto de Lei aprovado em primeira votação
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023
Processo: 012/2023
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM". - - |
Aprovado Aprovado em Segunda Votação |