Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA O ANEXO DE DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 20/06/2023 - APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL". - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023 | Encaminhamento de matéria legislativa | 20/06/2023 - APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2022
Processo: 17/2022
Autor: Elbio da Twister, Gordinho da Pax, Professora Donizete, Sônia Ferreira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre os Direitos Básicos dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV e das pessoas com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, bem como da proibição acerca da discriminação e do sigilo absoluto sob a situação do portador (HIV), assim como assegura as políticas públicas para prevenção e orientação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2022 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 20/06/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2023
Processo: 017/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências - LDO 2024. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 20/06/2023 - |
Aprovado |