Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Aline Assistente Social, Professora Donizete, Professor Jayme, Regina Heyn, Sônia Ferreira
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 02/04/2024 - PROJETO DE LEI APRESENTADO NA ORDEM DO DIA
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO" - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 02/04/2024 - PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |