Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
029
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
07/11/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza permissão de uso de bem público e dá outras providências"
Indexação
"Autoriza permissão de uso de bem público e dá outras providências"
Observação
Norma Jurídica Relacionada