Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2023
Outras Informações
Apelido
FAMÍLIAS PARAGUAIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ASSOCIAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
012
Ano
2023
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
29/08/2023
Dados Textuais
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM".
Indexação
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM".
Observação
PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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