Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

SOLICITA:
• REPAROS E SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA 13 DE MAIO;
• REPAROS DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ENERGIA NOS BAIRROS DA CIDADE.


JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que a Rua 13 de Maio se encontra intransitável, o que dificulta os veículos e pedestres de se locomoverem neste local.
Aproveito a oportunidade para solicitar junto ao secretário, os reparos na iluminação nos postes dos bairros da cidade, pois estas se encontram escuras.
Portanto pedimos que estes problemas sejam sanados o mais urgentemente possível.

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A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

1. PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA BLANCA GROSSO LEDESMA DE LOUISE BAIRRO VILA CÉLIA.

patrolamento e cascalhamento

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia a Secretaria de Assistência Social solicitando a seguinte providência:


• Solicito que Assistência Social o incentivo aos estudos dos beneficiários dos Projetos Sociais, em especial as mulheres beneficiarias.
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Indicação da Vereadora

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, requerendo a seguinte providência:


• Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”

Lida e Aprovada

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário Municipal de Saúde solicitando a seguinte providência:

• Requerer informações detalhas sobre o Serviço de Castração de animais abandonados e não abandonados (Castramóvel) na nossa cidade.

Requerimento da Vereadora

Solicita implantação de tubos de drenagem de 1 metro, na estrada interna da Colônia Ingazeira, que sofre muitos desgastes neste período de fortes chuvas, visando facilitar o escoamento das águas, para melhorar as condições da estrada, que também é próxima à escola local.

Indicação aprovada em Plenário.

Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Tal solicitação se faz importante, tendo em vista a situação caótica das ruas de nossa cidade, então solicitamos informações precisas para que possamos dar andamento à manutenção das ruas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.

Requerimento Aprovado em Plenário.

A Vereadora que presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando:
• Que seja adquirido com urgência a aquisição de dois ares condicionados para os setores de laboratório e farmácia do hospital municipal Oscar Ramires Pereira;
• Instalação de ares condicionados para os leitos hospitalares, assim como a aquisição de cadeiras para os acompanhantes dos internados do hospital;
• A compra em regime de urgência para os medicamentos básicos e essenciais a serem utilizados no hospital;
• A manutenção da sala da farmácia, onde encontra-se com paredes mofando e com goteiras.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas as seguintes providências de maneira urgente:
• Informação sobre todos os veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde (Regulação de Vagas, Postos e hospital);
• Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo suas respectivas Categorias;
• Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança das ambulâncias e ar condicionado das mesmas;
• Previsão da instalação do ar condicionado na Sala de Parto do hospital Oscar Ramires Pereira;
• Nome do funcionário responsável para o embarque dos pacientes que são encaminhados pela Central de Regulação de Vagas.