Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.835, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1835
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
21/03/2024
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização para elaboração e implementação das politicas públicas, para o Poder Executivo instituir o Plano Municipal para Primeira Infância no Município de Porto Murtinho- MS e dá outras providências”
Indexação
“Dispõe sobre autorização para elaboração e implementação das politicas públicas, para o Poder Executivo instituir o Plano Municipal para Primeira Infância no Município de Porto Murtinho- MS e dá outras providências”
Observação
PRIMEIRA INFANCIA
Assuntos
- Assistência Social do Município.
- Educação
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Anexos Norma Jurídica