Lei Ordinária nº 1.820, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1820
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 027/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “PROIBE A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL E VIAS DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
PROJETO DE LEI Nº. 027/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “PROIBE A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL E VIAS DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica