Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2023
Processo: 023/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.789, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 29/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 29/08/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023
Processo: 012/2023
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM". - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 29/08/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2023
Processo: 004/2023
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA, CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 29/08/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
Processo: 011/2023
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 29/08/2023 - |
Aprovado |