Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023
Processo: 03/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, IMPLEMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO RPPS DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". - |
Aprovado |
2 |
Indicação nº 216 de 2023
Processo: 015/2023
Autor: Aline Assistente Social
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Obras e infraestrutura:
SOLICITA A REPOSIÇÃO E REPARO DE LÂMPADAS NA ENTRADA DO BOCAIUVAL. - Aprovada a Indicação da Vereadora
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Aprovado Aprovada a indicação em Plenário |
3 |
Indicação nº 217 de 2023
Processo: 016/2023
Autor: Aline Assistente Social
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Obras e infraestrutura:
SOLICITA REPAROS NA RUA 13 DE MAIO, EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, E TAMBÉM ESQUINA COM A RUA CANDIDO MARIANO. - Aprovada a Indicação da Vereadora
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Aprovado Aprovada a Indicação em Plenário |
4 |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Reativação do chafariz, do “Chuveirão da Orla”, e monumentos do “Tuiuiú” e Praça do Peixe. - Indicação Lida e Aprovada em Plenário.
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Aprovado Indicação Lida e Aprovada em Plenário. |
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5 |
Requerimento nº 74 de 2023
Processo: 015/2023
Autor: Gordinho da Pax
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações:
Que seja executada a Resolução CFM nº 2147/2016, em nosso Município, acerca do Diretor Clínico do HORP. - Requerimento Lido e Aprovado em Plenário.
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Aprovado Requerimento Lido e Aprovado em Plenário. |
6 |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretaria Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações:
Acerca da possibilidade de uma Reforma na Escola da Colônia Cachoeira. - Requerimento Lido e Aprovado em Plenário.
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Aprovado Requerimento Lido e Aprovado em Plenário. |
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7 |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, requerendo as seguintes informações:
Acerca do cronograma referente ao dia 23/09/2023, dos 03 caminhões-pipa, de posse do Município. - Requerimento Aprovado em Plenário.
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Aprovado Requerimento Aprovado em Plenário. |
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8 |
Requerimento nº 76 de 2023
Processo: 007/2023
Autor: Gordinho da Pax
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Informações precisas e detalhadas no tocante dos braços para a instalação de iluminação pública nas Ruas do Bairro Dom Pepe, onde já foram colocados o rebaixamento da rede, qual a previsão e o cronograma do começo da instalação. - Aprovado o Requerimento 007/2023 do Vereador Rudimar - Gordinho da Pax.
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Aprovado Aprovado o Requerimento 007/2023 do Vereador Rudimar - Gordinho da Pax. |
9 |
Indicação nº 219 de 2023
Processo: 018/2023
Autor: Gordinho da Pax
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito ao Prefeito, juntamente com a Gerência de Engenharia e Tráfego e Sistema Viário, a instalação de redutores de velocidade e placas de sinalização, em frente à escola Alfa, na Rua Dr. Costa Marquês. - Aprovado a Indicação 018/2023 do Vereador Rudimar - Gordinho da Pax.
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Aprovado Aprovado a Indicação 018/2023 do Vereador Rudimar - Gordinho da Pax. |
10 |
Indicação nº 220 de 2023
Processo: 014/2023
Autor: Jary Brum Acosta
Protocolo: -
Turno: -
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O Vereador que presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, as seguintes solicitação.Solicito a reposição e reparo de 1 (uma) lâmpada na Rua Amadeu Santos e Silva esquina com a Rua Cel Ponce e 1 (uma) lâmpada na Rua 15 de Novembro no Bairro Residencial Dom Pepe. - Indicação Lida e Aprovada em Plenário.
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Aprovado Indicação nº 014 Lida e Aprovado em Plenário. |
11 |
• Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo os que fazem viagem pela Central de Vagas e hospital (se todos os motoristas estão disponíveis para a viagem) Existe uma escala de viagem para os motoristas?
• Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança para os acompanhantes e técnicos, ar condicionado e giroflex das mesmas. - • Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo os que fazem viagem pela Central de Vagas e hospital (se todos os motoristas estão disponíveis para a viagem) Existe uma escala de viagem para os motoristas?
• Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança para os acompanhantes e técnicos, ar condicionado e giroflex das mesmas. |
Matéria lida Requerimento lido e aprovado em plenário |
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12 |
REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE AS CALÇADAS QUE FORAM QUEBRADAS PARA REALIZAR OBRAS DE ASFALTO SE TEM PRAZO PARA FAZER AS CALÇADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL SALADEIRO. - REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE AS CALÇADAS QUE FORAM QUEBRADAS PARA REALIZAR OBRAS DE ASFALTO SE TEM PRAZO PARA FAZER AS CALÇADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL SALADEIRO
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Matéria lida Rerquerimento lido e aprovado em sessão plenária |
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13 |
REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE AS CALÇADAS QUE FORAM QUEBRADAS PARA REALIZAR OBRAS DE ASFALTO SE TEM PRAZO PARA FAZER AS CALÇADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL SALADEIRO - REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE AS CALÇADAS QUE FORAM QUEBRADAS PARA REALIZAR OBRAS DE ASFALTO SE TEM PRAZO PARA FAZER AS CALÇADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL SALADEIRO
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Não há resultado | |
14 |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações:
Que seja executada a Resolução CFM nº 2147/2016, em nosso Município, acerca do Diretor Clínico do HORP. - Requerimento Lido e Aprovado em Plenário.
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Aprovado Requerimento 015/2023 do Vereador Helton, Lido e Aprovado em Plenário. |
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15 |
Indicação nº 228 de 2023
Processo: 025/2023
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a Secretária Municipal de Educação a compra de novos ônibus escolares, equipados com ares condicionados, assim garantindo qualidade no transporte diário dos estudantes. - Indicação do presente vereador, onde solicita a Secretária Municipal de Educação a compra de novos ônibus escolares, equipados com ares condicionados, assim garantindo qualidade no transporte diário dos estudantes, lida e aprovada em plenário.
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Aprovado Indicação do presente vereador, onde solicita a Secretária Municipal de Educação a compra de novos ônibus escolares, equipados com ares condicionados, assim garantindo qualidade no transporte diário dos estudantes, lida e aprovada em plenário. |
16 |
Indicação nº 229 de 2023
Processo: 026/2023
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com o Secretário de Obras e Habitação, que seja adicionada na rota do caminhão pipa a rua Aderbal de Carvalho no Bairro Florestal, visando amenizar o excesso de poeira. - Indicação do presente vereador onde solicita ao Prefeito Municipal , juntamente com o Secretário de Obras e Habitação, que seja adicionada na rota do caminhão pipa a rua Aderbal de Carvalho no Bairro Florestal, visando amenizar o excesso de poeira, lida e aprovada em plenário.
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Aprovado Indicação do presente vereador onde solicita ao Prefeito Municipal , juntamente com o Secretário de Obras e Habitação, que seja adicionada na rota do caminhão pipa a rua Aderbal de Carvalho no Bairro Florestal, visando amenizar o excesso de poeira, lida e aprovada em plenário |
17 |
Indicação nº 230 de 2023
Processo: 027/2023
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Administração, a regulamentação do horário de expediente dos funcionários públicos administrativos, sugerindo que seja implantado de 6 (seis) horas corridas, sem prejuízo da remuneração. - Indicação do presente vereador onde solicita ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Administração, a regulamentação do horário de expediente dos funcionários públicos administrativos, sugerindo que seja implantado de 6 (seis) horas corridas, sem prejuízo da remuneração, lida e aprovada em plenário.
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Aprovado Indicação do presente vereador onde solicita ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Administração, a regulamentação do horário de expediente dos funcionários públicos administrativos, sugerindo que seja implantado de 6 (seis) horas corridas, sem prejuízo da remuneração, lida e aprovada em plenário. |
18 |
Indicação nº 231 de 2023
Processo: 028/2023
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública nas ruas próximas a Escola Iza Maria Gaúna, visto que a falta deiluminação na rua pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população, evitando possíveis furtos. - Indicação do presente vereador onde solicita que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública nas ruas próximas a Escola Iza Maria Gaúna, visto que a falta deiluminação na rua pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população, evitando possíveis furtos, lida e aprovada em plenário.
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Aprovado Indicação do presente vereador onde solicita que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública nas ruas próximas a Escola Iza Maria Gaúna, visto que a falta deiluminação na rua pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população, evitando possíveis furtos, lida e aprovada em plenário. |
19 |
Indicação nº 232 de 2023
Processo: 029/2023
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a Secretária Municipal de Educação a instalação do Cortinas ou Insulfilmes nas janelas dos ônibus escolares, para evitar a passagem direta da luz solar e assim garantir qualidade e conforto aos alunos. - Indicação do presente vereador onde solicita a Secretária Municipal de Educação a instalação do Cortinas ou Insulfilmes nas janelas dos ônibus escolares, para evitar a passagem direta da luz solar e assim garantir qualidade e conforto aos alunos, lida e aprovada em plenário.
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Aprovado Indicação do presente vereador onde solicita a Secretária Municipal de Educação a instalação do Cortinas ou Insulfilmes nas janelas dos ônibus escolares, para evitar a passagem direta da luz solar e assim garantir qualidade e conforto aos alunos, lida e aprovada em plenário. |