Lei Complementar-PREFEITO nº 89, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.U
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
23
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 019 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho - MS e dá outras providências".
Indexação
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 019 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho - MS e dá outras providências". Diretor - Eleição
Observação
Assuntos
- Educação
- Plano de Cargo e Carreira Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica