Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 15/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
Processo: 011/2023
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 15/08/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 15/08/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL". - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 15/08/2023 - |
Aprovado |