Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 002/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024, QUE "ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.626 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI APROVADO PARA ENTRADA

"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências"

PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

"INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO"

PROJETO DE LEI APROVADO

Solicito ao Chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa de Lei um Projeto de Lei de Anistia para os proprietários de imóveis ainda não regularizados perante as normas urbanísticas deste município, assim simplificar o habite-se.

Solicito ao Chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa de Lei um Projeto de Lei de Anistia para os proprietários de imóveis ainda não regularizados perante as normas urbanísticas deste município, assim simplificar o habite-se. Lida e aprovada em plenáro.

Que seja realizado o Serviço de substituição do tubo de drenagem de águas pluviais(bueiros) da Rua Dr Costa Marques esquina com a Rua João Pessoa, Bairro Centro, para um tubo com maior capacidade.

Que seja realizado o Serviço de substituição do tubo de drenagem de águas pluviais(bueiros) da Rua Dr Costa Marques esquina com a Rua João Pessoa, Bairro Centro, para um tubo com maior capacidade. Lida e aprovada em plenário.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Realização de limpeza da estrada que dá acesso a antiga olaria.

Indicação Aprovada.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Retirada de todo lixo acumulado ao lado da cerca da área de transbordo.

Indicação Aprovada.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Saúde. Solicitando os seguintes serviços:
Que seja disponibilizada uma sala reservada, prudente, destinada aos atendimentos das pessoas portadoras da Imunodeficiência Humana - HIV.

Indicação Aprovada.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro. Solicitando os seguintes serviços:
Doação de um terreno para a
Associação das Famílias Paraguaias.

Indicação Aprovada.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Educação. Solicitando os seguintes serviços:
Construção de um Parque Sensorial, dentro do CMA, para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indicação Aprovada.