Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2023
Processo: 027/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 027/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “PROIBE A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL E VIAS DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 29/09/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023
Processo: 03/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, IMPLEMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO RPPS DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 29/09/2023 - |
Aprovado |