Requerimento nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 003/2023
Outras Informações
Apelido
Informações sobre Cascalho Licitado.
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2023
Data de Publicação
13/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
003
Ano
2023
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Tal solicitação se faz importante, tendo em vista a situação caótica das ruas de nossa cidade, então solicitamos informações precisas para que possamos dar andamento à manutenção das ruas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Indexação
Observação