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PDL 22/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO TENENTE ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Processo: 022 / 2016
Autor:
Professora Donizete
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL FRANCISCO DE ASSIS OVELAR.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2016
Processo: 023 / 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DR. REINALDO ATIENZA RODRIGUES.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2016
Processo: 024 / 2016
Autor:
Fábio Silva dos Santos
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2016
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2016
Última Ação: Projeto de decreto legislativo apresentado em plenário para votação única.
Texto Original
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PDL 25/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MIGUEL ALGEU DOS SANTOS.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2016
Processo: 025 / 2016
Autor:
Sergio Bacha
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2016
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2016
Última Ação: Projeto de decreto legislativo apresentado em plenário para votação única.
Texto Original
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PDL 26/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ADERE AS ORIENTAÇÕES ELABORADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E GERÊNCIA DE ATIVIDADES EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE EXTERNO - GPCE DIRECIONADA AOS AGENTES PÚBLICO MUNICIPAIS - ELEIÇÕES 2016 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Processo: 026 / 2016
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 001/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Parecer favorável da Comissão.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.590, de 24 de fevereiro de 2016
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PL 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 002/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 002 / 2016
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2016
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº. 002/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.591, de 24 de fevereiro de 2016
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PL 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 003 / 2016
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2016
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei n°. 003/2016 que autoriza o parcelamento de débitos com o Instituto de Previdências dos Servidores do Município de Porto Murtinho, e dá outras providências.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.592, de 24 de fevereiro de 2016
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PL 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2016
Processo: 004 / 2016
Protocolo: 72016/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2016
Processo: 005 / 2016
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2016
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016
Última Ação: Parecer Favorável ao Projeto de lei n°. 005/2016 que Concede reposição salarial inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.599, de 19 de abril de 2016
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PL 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2016
Processo: 006 / 2016
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2016
Processo: 007 / 2016
Protocolo: 341/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: CPOSPACT - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Status: Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para comissão permanente.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.608, de 03 de janeiro de 2017
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PL 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2016
Processo: 008 / 2016
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2016
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.676, de 18 de setembro de 2019
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PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2016 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, REENQUADRA OS RESPECTIVOS CARGOS, RECONFIGURA AS CARREIRAS, CRIA NOVA GRADE SALARIAL, INSTITUI AS JORNADAS ESPECIAIS E REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Processo: 003 / 2016
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENVIADO À COMISSÃO PARA EMISSÃO DO PARECER.
Texto Original
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PLP 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DA TABELA QUE ESPECIFICA NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 E 1.557/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 002 / 2016
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 003 / 2016
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II – TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 004 / 2016
Protocolo: 7/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2016 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1480 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Março de 2016
Processo: 005 / 2016
Protocolo: 8/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Processo: 006 / 2016
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Processo: 007 / 2016
Protocolo: 150316/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2016
Última Ação: Aprovada o Projeto de Lei nº 001/2016 em segunda votação. Encaminhada para sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 001/2016 “DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO A RESPEITO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 62, §2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, PARA TRATAR DOS FATOS NARRADOS NA NOTICIA DE FATO Nº 046/2015, EXPEDIENTE 582/2015 – MPF/PRMS/3º APRESENTADOS PELO VEREADOR EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO E RELATADOS NO OFÍCIO 1.503/PJCOM/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Março de 2016
Processo: 001 / 2016
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CMJRF
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, PREVISTO NO ART. 34 DA LEI Nº 8.666/93.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Processo: 002 / 2016
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2016
Processo: 003 / 2016
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS DE AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Outubro de 2016
Processo: 004 / 2016
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 002/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA REGINA G.DE MATOS HEYN.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Texto Original
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REQ 4/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Regina Heyn
Texto Original
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REQ 5/2016 - Requerimento
Ementa: NA FORMA PRESCRITA PELO ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REQUEIRO AO PLENÁRIO O ENVIO DE OFÍCIOS SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO PORTOPREV SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DIVIDA TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AOS REPASSES PATRONAL E FUNCIONAL A ESTA INSTITUIÇÃO, VISANDO OS TERMOS DE PARCELAMENTOS ENTRE O EXECUTIVO E O PORTOPREV, DENTRO DO ANO CORRENTE (2016).
Apresentação: 4 de Outubro de 2016
Autor:
Regina Heyn
Texto Original
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REQ 8/2016 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR REQUER INFORMAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E A EMPRESA SANESUL.
Apresentação: 21 de Junho de 2016
Autor:
Ailton Sanches
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REQ 9/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PORTO MURTINHO - MS, SOLICITANDO DETALHADAMENTE TODOS OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Texto Original
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REQ 10/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE PORTO MURTINHO - MS, SOLICITANDO DETALHADAMENTE TODOS OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Texto Original
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REQ 15/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 001/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO SILVA DOS SANTOS.
Apresentação: 29 de Março de 2016
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