Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
08/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2016
Outras Informações
Apelido
Política Pública para Mulher
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Proposto por Vereador (a)
Número
001
Ano
2016
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/03/2016
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROGRAMAS E AÇÕES DIRECIONADA A PROTEÇÃO E GARANTIA INDIVIDUAL DA MULHER MURTINHENSE SERÃO ORIENTADOS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS.
Observação